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Antes de comprar ou arrematar um imóvel

O que conferir antes de pagar o sinal ou dar o lance. Marque o que você já tem em mãos e veja o que falta.

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Imóvel urbano

O imóvel

Matrícula atualizada (certidão de inteiro teor recente) Mostra quem é o dono e se há hipoteca, alienação fiduciária, penhora ou outra restrição registrada. Certidão negativa de IPTU Os tributos do imóvel o acompanham após a venda; a certidão negativa no título protege o comprador (CTN, art. 130). Declaração de quitação do condomínio Dívidas de condomínio passam para o novo proprietário (CC, art. 1.345). Construção averbada na matrícula Sem a averbação, financiar ou revender o imóvel fica mais difícil.

Quem vende

Documentos pessoais e certidão de estado civil atualizada Se o vendedor for casado, o cônjuge em regra precisa concordar com a venda (outorga conjugal), salvo no regime de separação absoluta de bens. Certidões de ações cíveis e execuções nas Justiças Estadual e Federal Ações e execuções contra o vendedor podem levar credores a questionar a venda. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) Dívidas trabalhistas também podem alcançar o patrimônio do vendedor. Certidão de protestos Mostra dívidas em atraso que podem se transformar em cobrança judicial. Certidão de débitos federais (Receita Federal e PGFN) Pelo art. 185 do CTN, a venda feita por quem tem dívida ativa inscrita pode ser presumida fraudulenta. Se o vendedor for empresa: contrato social e poderes de quem assina Confirma que quem assina pode vender em nome da empresa.

O negócio

Contrato com prazos, condições e multa definidos Define quem paga ITBI, escritura e registro, e o que acontece se a escritura atrasar. Custos de ITBI, escritura e registro calculados A escritura pública é obrigatória acima de 30 salários mínimos (CC, art. 108), e a propriedade só se transfere com o registro na matrícula. Sinal pago só depois das certidões Pagar antes de conferir os documentos é o momento de maior risco do negócio.

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Se faltam documentos ou se algum deles trouxe restrição, é o momento de analisar antes de pagar qualquer valor.

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