Advogado do produtor rural · Tibagi/PR
Dívida rural com banco, cooperativa ou revenda
Prorrogação quando a safra quebra, renegociação e defesa em execução. Também oriento antes de você dar a área em garantia.
Em que pé está a sua dívida?
Escolha a situação. Aparece o que fazer agora e o que separar para a primeira conversa.
Vou pegar crédito e o banco pediu a área em garantia
O que fazer agora
Antes de assinar, leia a cédula com calma ou peça para alguém ler. Veja se a garantia é hipoteca ou alienação fiduciária, se pega a área toda e o que acontece se uma parcela atrasar. Ainda dá para negociar.
Separe para a conversa
A minuta da cédula ou do contrato, a matrícula da área e a proposta do banco.
Hipoteca ou alienação fiduciária?
Muitos bancos estão pedindo a área em alienação fiduciária no lugar da hipoteca. Parece só uma troca de nome no contrato, mas muda o que acontece se a parcela atrasar.
| Hipoteca | Alienação fiduciária | |
|---|---|---|
| De quem é a área | Continua sendo sua | Fica em nome do banco até a dívida ser paga. Você continua usando |
| Se atrasar | O banco precisa entrar na Justiça | O banco notifica pelo cartório e você tem 15 dias para pagar |
| Se não pagar | Processo judicial, com defesa e prazos do processo | A propriedade passa para o banco no cartório e a área vai a leilão, sem processo judicial |
Por isso vale ler a cédula antes de assinar: às vezes dá para negociar outra garantia, dar só parte da área ou deixar a sede de fora. Estudo esse assunto no mestrado em Economia na UFPR, onde pesquiso como funciona o leilão na alienação fiduciária de imóveis.
Como eu trabalho nesses casos
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Leio os papéis
Cédulas, CPR, contratos, extratos e a matrícula da área.
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Faço a conta
Quanto é a dívida de verdade, quanto você consegue pagar por safra e quanto custa cada caminho.
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Proposta em uma página
O que vou fazer, em que ordem, o prazo e o valor.
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Pedido, negociação ou ação
Primeiro tentamos resolver com o banco ou a cooperativa. Quando não dá, vamos à Justiça.
Perguntas frequentes
Prorrogar a dívida é favor do banco?
Não necessariamente. Quando o produtor cumpre os requisitos da lei, o STJ entende que o alongamento da dívida rural é direito dele (Súmula 298). Os requisitos precisam ser comprovados, por exemplo com laudo da perda de safra. As regras do Manual de Crédito Rural mudam com frequência, por isso o primeiro passo é ler o seu contrato.
Quando devo pedir a prorrogação?
De preferência antes do vencimento, por escrito, com as provas da perda e guardando o protocolo do pedido. Pedir depois de vencido ainda é possível em alguns casos, mas fica mais difícil.
Dívida com revenda tem a mesma regra?
Nem sempre. Dívida com revenda costuma estar em CPR, duplicata ou confissão de dívida, e as regras do crédito rural oficial podem não valer. Por isso é preciso ver qual documento foi assinado.
A pequena propriedade pode ser penhorada?
A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção especial na Constituição contra a penhora por dívidas da própria atividade. Se ela se aplica depende do tamanho da área, de quem trabalha nela e do tipo de garantia assinada. Vale verificar no seu caso.