Jorge Cardoso Jr Advocacia & Assessoria Jurídica

Dúvidas › Comprar, vender ou arrendar

Arrendamento rural: o que muda com a Reforma Tributária?

Jorge Cardoso Junior · 25 de outubro de 2026 · 2 minutos de leitura

Em resumo

O IBS e a CBS passam a incidir sobre o arrendamento rural. Em muitos contratos, ainda não está definido quem arca com esse custo: o dono da terra ou o arrendatário.

O que mudou

Com a Reforma Tributária, o arrendamento rural entrou no campo do IBS e da CBS. A regulamentação já foi publicada. 2026 é o ano de teste, e a cobrança efetiva começa em 2027, com a CBS.

Quem paga

É aqui que mora o risco. Grandes empresas do agronegócio já estão revisando contratos e incluindo cláusulas que passam o custo do imposto para o dono da terra. Quem assina um aditivo sem conferir pode receber menos do que imagina.

Antes de renovar ou assinar

  • Veja se o valor do arrendamento é com ou sem o imposto.
  • Defina por escrito quem arca com o IBS e a CBS.
  • Confira se existe cláusula para rever o valor se a regra tributária mudar.

Vai renovar ou assinar um arrendamento?

Me mande o contrato ou o aditivo antes de assinar.

Falar no WhatsApp

Fontes: Emenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025.

Conteúdo informativo. Cada caso depende da análise dos documentos. Jorge Cardoso Junior · OAB/PR 74.281. · Política de privacidade