Advogado do produtor rural · Tibagi/PR
Quando alguém da família falece, os bens só passam para o nome dos herdeiros depois do inventário. Ele pode ser feito no cartório ou na Justiça.
A lei dá 2 meses para abrir o inventário. O atraso pode gerar multa sobre o imposto. Na primeira conversa você já sai sabendo qual caminho serve para a sua família e quanto deve dar o ITCMD.
Em regra, quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão. Costuma ser o caminho mais rápido. Há casos com herdeiro menor ou com testamento que também podem ir ao cartório, com algumas condições.
Quando os herdeiros não chegam a um acordo, quando a lei exige o juiz ou quando a família prefere esse caminho.
Nos dois caminhos é obrigatório ter advogado. Depois da primeira conversa, você recebe uma proposta de uma página com o caminho indicado, o que está incluído, o prazo e o valor.
O ITCMD é o imposto estadual sobre a herança. Antes de abrir o inventário, faço a estimativa para a família se organizar. E o valor pelo qual cada bem entra na partilha também muda o imposto de renda se alguém quiser vender depois. Isso é decidido junto, não por acaso.
Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Comece pelo que tiver em casa; o resto a gente providencia junto.
As dívidas são pagas com os bens da herança, até o valor dela. O herdeiro não paga com o próprio dinheiro o que passar desse valor. Por isso é importante levantar as dívidas logo no começo.
Em alguns casos, sim: com autorização do juiz no inventário judicial, ou por cessão dos direitos de herança feita em escritura. Cada caso precisa ser analisado antes.
Ajuda muito. Se a área não tem matrícula, tem área diferente da real ou está sem CCIR e ITR em dia, isso precisa ser resolvido antes ou junto com o inventário. Eu indico o que fazer em cada caso.
Para quem ainda pode planejar, sim, vale comparar. Doação com usufruto, testamento ou holding têm custos e impostos diferentes do inventário. Faço essa conta no planejamento da sucessão.
