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A área não tem escritura. Dá para regularizar?

Jorge Cardoso Junior · 25 de outubro de 2026 · 2 minutos de leitura

Muita gente acha que a usucapião é complicada ou impossível no seu caso. O que importa, na verdade, é a história da posse, o tempo de ocupação e os documentos que existem.

Situações que a usucapião pode resolver

• Área menor que o módulo: imóvel urbano abaixo do tamanho mínimo para desmembrar, ou rural com menos de 2 hectares.
• Imóvel de espólio: quando a posse de um dos herdeiros é individualizada e exclusiva.
• Imóvel sem matrícula: a usucapião abre a matrícula e permite, por exemplo, usar a área como garantia num financiamento.
• Loteamentos irregulares: lotes ocupados de forma contínua e pacífica, inclusive desmembramentos informais e vendas de partes.
• Glebas irregulares: áreas cujo procedimento de discriminação nunca foi concluído pelo Estado.

Os prazos mais comuns

• Extraordinária: 15 anos de posse como dono, ou 10 anos se houver moradia ou obras produtivas (Código Civil, art. 1.238).
• Ordinária: 10 anos, quando há justo título, como um contrato ou recibo, e boa-fé (art. 1.242).
• Rural especial: área de até 50 hectares, 5 anos, morando e tornando a terra produtiva com o trabalho da família, para quem não tem outro imóvel (Constituição, art. 191).

Quando o caso é de retificação

Se a área já tem matrícula, mas as medidas ou os limites estão errados, o caminho pode ser a retificação de área no cartório, e não a usucapião.

Veja como funciona a usucapião, passo a passo.